5 passos para legalizar seu consultório médico

legalizar consultorio

Você sabe como legalizar seu consultório?

O Brasil tem uma característica fortemente burocrática. Para os médicos, abrir uma clínica é um desafio profissional muito estimulante, mas, para isso, é preciso passar por uma série de procedimentos a fim de legalizar o consultório e abrir as portas oficialmente.

São vários documentos e detalhes que precisam ser recolhidos e apresentados, e nem sempre esse processo é muito claro para os profissionais da área da saúde. Depois de escolhido o local, o nome, os equipamentos, enfim, a estrutura material e humana do consultório, é hora de enfrentar a papelada.

Para facilitar esse trabalho, vamos detalhá-lo por meio de 5 passos que o guiarão na hora de legalizar o seu consultório médico! Confira!

1 – Definir qual será a natureza jurídica do consultório

O médico, como pessoa física, pode abrir seu consultório em seu nome ou em forma de empresa, como pessoa jurídica. Geralmente, os consultórios abertos em sociedade são registrados como Sociedade Simples, gerando um CNPJ. Existe ainda a Sociedade Limitada, em que os sócios não exercem, necessariamente, a mesma atividade profissional, devendo ser inscrita na Junta Comercial.

Estas são as principais maneiras de abrir o consultório, e isso é importante porque influencia nos documentos necessários e no regime fiscal que incidirá sobre suas contas, que é o nosso próximo passo.

2 – Estabelecer o regime fiscal

Existem no Brasil três regimes fiscais principais: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. Cada opção pode ser vantajosa, dependendo das particularidades de cada empresa. O lucro real é a regra, pelo qual o imposto é calculado sobre o lucro obtido ao fim de cada atividade. No lucro presumido, existe um valor preestabelecido – o que pode ser bom, em caso de faturamento maior, ou uma desvantagem, em caso de faturamento menor do que esse valor. O Simples Nacional é para as Microempresas e as Empresas de pequeno porte, que simplifica a cobrança dos impostos.

Claro que existem regras para decidir o regime fiscal, mas para fazê-lo é importante ter o auxílio de um contador, que poderá informar qual tributação é a mais adequada para o seu projeto de consultório.

3 – Regularizar o Alvará de Funcionamento

Todo negócio precisa de uma autorização da prefeitura para funcionar. Chamamos esse documento de alvará de funcionamento, que está sempre exposto nesses locais. Sem ele, a clínica não poderá realizar determinadas operações financeiras e nem se credenciar nas redes de convênios.

Para obtê-lo, você precisará do comprovante do IPTU do imóvel em que o consultório está localizado. Caso opte por abrir o consultório como pessoa física, necessitará também de alguns dos seus documentos, como RG, CPF e o CRM. Como pessoa jurídica, também é necessário apresentar o CNPJ e o Contrato Social.

4 – Ficar em dia com a ANVISA

Neste quesito, as principais exigências são da Vigilância Sanitária, pois a saúde é uma área extremamente sensível — é ela que emitirá seu Alvará Sanitário. A clínica deverá se adequar àsregulamentações da ANVISA, que definem regras sobre equipamentos e procedimentos, por exemplo.

Em cada estado existe uma pequena variação em relação aos documentos necessários para concessão desse alvará. De maneira geral, você precisará do Contrato Social do consultório, do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF ( pessoa física), da carteira profissional, do croqui da localização do consultório, do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, e a relação de procedimentos e equipamentos previstos para o consultório.

Esta é a parte mais burocrática na hora de legalizar a sua clínica, porque é também a parte mais importante.

5 – Liberação do Corpo de Bombeiros

Apenas depois de ter o alvará sanitário e o de funcionamento em mãos você poderá requerer a vistoria do Corpo de Bombeiros e a respectiva certificação do consultório. Consulte o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do seu estado para saber o que deve ser feito para adequar a clínica aos parâmetros contra incêndio e pânico.

Com tudo isso pronto e os documentos em mãos, você finalmente poderá inaugurar o seu consultório. É burocrático, por ser uma ação muito séria e precisar de cuidado especial por parte dos órgãos.

Você pode entrar em contato conosco por aqui e buscar soluções para o seu consultório médico, economizando tempo e otimizando o funcionamento da sua clínica!